Questão 296628

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 296628

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Aplicada ao Município do Recife

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Decreto nº 36.309/2023 institui a Política Pública de Educação Especial Inclusiva no Recife, consolidando garantias de acesso, permanência e desenvolvimento da aprendizagem. Com base nos objetivos fundamentais dessa política municipal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A política visa organizar salas de aula separadas e exclusivas por tipo de deficiência.
Alternativa B:
Garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, oferecendo o AEE e eliminando barreiras para assegurar a plena cidadania.
Alternativa C:
Transferir a responsabilidade pedagógica do atendimento especializado unicamente para entidades filantrópicas privadas.
Alternativa D:
Condicionar a matrícula à apresentação de laudo médico com prognóstico terapêutico de cura.
Alternativa E:
Restringir as ações de acessibilidade apenas às unidades de ensino das áreas centrais.

Estatísticas Cadernos

Questão 296628

Continue estudando na plataforma