Questão
ID 296608Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 199, Lei Municipal nº 1.054/1991 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de Magé/RJ
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Qual penalidade disciplinar destina-se a desvios de menor gravidade, sendo aplicada obrigatoriamente por escrito nos assentamentos individuais?