Questão
ID 296605Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 1.054/1991 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de Magé/RJ, Reversão
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O retorno à atividade de servidor estável aposentado por invalidez, após perícia médica oficial declarar insubsistência dos motivos, denomina-se: