Questão
ID 296597Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 1.054/1991 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de Magé/RJ, Vedação à Vinculação e Equiparação de Remunerações
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os itens sobre retribuição e equivalência: I. A vinculação ou equiparação de cargos para remuneração obedece à Lei Orgânica. II. O chefe da repartição dá o exercício ao funcionário. III. É permitido ao chefe alterar permanentemente as tarefas do cargo efetivo do servidor. É correto: