Questão 2965608

O médico não poderia intervir sem consentimento formal, mesmo em risco iminente de morte, pois o princípio da autonomia do paciente é absoluto e não admite exceções.

A responsabilidade civil do médico é objetiva, bastando a comprovação do dano para caracterizar obrigação de indenizar, independentemente de culpa.

A responsabilidade penal do médico, em situações emergenciais, é sempre configurada, pois a ausência de consentimento caracteriza crime de lesão corporal.

O Conselho Regional de Medicina pode instaurar processo ético-disciplinar e aplicar sanções que variam de advertência confidencial até cassação do exercício profissional, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.

As normas administrativas hospitalares exigem termo de consentimento informado para todo procedimento invasivo, sem exceções, mesmo em casos de risco iminente de morte.