Questão 2965014

O médico, diante do dilema, deve solicitar formalmente ao Conselho Federal de Medicina (CFM) que o libere do sigilo, visto que a infração de normas deontológicas (como o Art. 18 do CEM) é o artigo mais frequentemente infringido e punido com rigor no Brasil.

O médico deve imediatamente quebrar o sigilo e notificar a autoridade policial, uma vez que o ato ilícito confessado é de ação penal pública incondicionada, prevalecendo o interesse social na repressão criminal sobre a confidencialidade individual.

O ato ilícito confessado pela paciente constitui, por si só, uma “justa causa” para a quebra do sigilo médico, o que autoriza o médico a comunicar o fato ao Ministério Público, desde que não o faça diretamente à polícia.

O médico deve manter o sigilo profissional, pois a lei proíbe o depoimento em casos de segredo conhecido em função da profissão (Código de Processo Penal, Art. 207), e a quebra do sigilo nesse contexto violaria os princípios de Autonomia e Não Maleficência ao expor a paciente a danos legais.

O médico assistente deve fornecer o prontuário da paciente diretamente ao juiz que o requisitar para fins de investigação, pois a função técnica do profissional de saúde obriga a cooperação plena e imediata com o sistema judiciário.