Questão 2964786 de Medicina - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 2964786

Disciplina: Medicina

Assunto: Código de Processo Ético-profissional da Medicina - Resolução Nº 2.306/2022

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Medicina do Pará

O Processo Ético-Profissional nos Conselhos de Medicina obedece a um rito específico que garante o contraditório e a ampla defesa. Nos termos da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.306, de 17 de março de 2022, em relação à fase de instrução e ao julgamento de infrações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A interdição cautelar do exercício profissional pode ser decretada pelo Conselho Regional de Medicina quando houver prova inequívoca de procedimento que coloque em risco a saúde da população.
Alternativa B:
A sindicância, como fase preliminar, tem caráter punitivo imediato caso as evidências iniciais apontem para a prática de negligência, imprudência ou imperícia médica.
Alternativa C:
O médico denunciado deve ser notificado para apresentar defesa prévia no prazo de trinta dias, sendo vedada a prorrogação deste prazo mesmo em situações de força maior documental.
Alternativa D:
As penas de suspensão do exercício profissional por até trinta dias e a cassação do exercício profissional exigem quórum de maioria simples para aprovação no Plenário do Conselho Regional de Medicina.

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Questão 2964786

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