Questão
ID 296366Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Primavera do Leste - MT
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A minuciosa construção da sólida memória cívica e geopolítica do jovem município de Primavera do Leste repousa substancialmente em robustos documentos cartográficos e em sucessivos atos legislativos estaduais que, de maneira progressiva e estratégica, conferiram crescentes graus de autonomia administrativa e judiciária ao seu vasto território cultivável. Desde as suas singelas e rústicas primeiras denominações como entroncamento rodoviário até a imponente e estruturada configuração cartográfica dos dias atuais, o rigoroso ordenamento do território sofreu pontuais e cruciais alterações. Embasado firmemente na formação e evolução administrativa da referida localidade ao longo das ricas décadas de 1980 em diante, analise em profundidade os tópicos a seguir:
I. O florescente distrito, ao ser primeiramente criado e delimitado pelo arcabouço da Lei Estadual n. 4.351 no mês de setembro de 1981, recebeu, em um primeiro momento oficial, a denominação encurtada e simplificada de apenas Primavera.
II. No ano legislativo de 1983, a compilação da divisão territorial burocrática brasileira, chancelada pelos órgãos competentes, ainda apontava e listava o distrito de Primavera como uma unidade estritamente subordinada à jurisdição política do município de Poxoréo.
III. Em virtude do boom populacional, no período imediatamente subsequente à sua aclamada emancipação em 1986, o então município de Primavera do Leste iniciou uma agressiva política territorial e anexou gradativamente importantes e populosos distritos vizinhos do município de Paranatinga, no intuito único de alcançar sua expressiva área atual, calculada em 5.664 quilômetros quadrados.
É indubitavelmente correto o que se afirma em: