Questão 296358

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 296358

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Primavera do Leste - MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O instituto da redistribuição é utilizado para readequar a força de trabalho da Administração às necessidades dos serviços públicos oferecidos à população local. Nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, obedece a preceitos rigorosos de equiparação. Leia os itens a seguir relativos às hipóteses e condições legais da redistribuição em Primavera do Leste (Art. 32): I. A redistribuição exige equivalência de vencimentos e manutenção da essência das atribuições do cargo envolvido. II. A lei tolera flexibilização escolar, permitindo a redistribuição para cargos com nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional diferentes, desde que no mesmo poder. III. O servidor estável que tiver o cargo extinto ou declarada sua desnecessidade e não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu adequado aproveitamento. Estão corretas as afirmações:
Alternativas da questão 296358
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