Questão 296346

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 296346

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Primavera do Leste - MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre o regime de indenizações e diárias de um servidor que precisa realizar deslocamentos em caráter eventual, analise a seguinte situação e os comandos estatutários:

I. O servidor terá que restituir integralmente as diárias recebidas caso não se afaste da sede, por qualquer motivo, num prazo de 5 dias.

II. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso no prazo de 5 dias.

III. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor continuará fazendo jus ao pagamento integral de diárias por dia trabalhado externamente.

Estão corretas as afirmações:

Alternativas da questão 296346
Pular para o conteúdo principal