Questão 296342

A revisão de processo administrativo disciplinar é um mecanismo excepcional para assegurar a justiça, evitando que punições indevidas se perpetuem no tempo. Um ex-servidor, que sofreu pena de suspensão de 60 dias e posterior demissão, descobre provas inéditas de que as testemunhas de seu PAD foram coagidas. Ele resolve pleitear a revisão do processo. De acordo com o que dispõe a Seção III da Lei 679/2001, analise as afirmativas: I. A simples alegação de injustiça da penalidade aplicada não constitui fundamento suficiente para a revisão, que exige elementos novos. II. O processo disciplinar poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido. III. Da revisão do processo poderá resultar agravamento de penalidade caso a comissão revisora descubra que a infração foi ainda mais grave do que a julgada originalmente. É correto o que se afirma em: