Questão
ID 296338Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Primavera do Leste - MT
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A contagem de tempo de serviço difere em seus efeitos práticos. O artigo 143 do Estatuto dos Servidores de Primavera do Leste determina quais tipos de tempos de contribuição ou licenças são computados estritamente para fins de aposentadoria (não contando, por exemplo, para disponibilidade ou adicionais). Um servidor efetivo requer a contagem de tempo de serviço prestado no passado em diferentes esferas e formatos. Assinale a opção que indica elementos contados apenas para efeito de aposentadoria.