Questão 296327 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 296327

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Primavera do Leste - MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O ápice do processo de emancipação de uma cidade no Brasil frequentemente se materializa com a consulta direta à população interessada e a subsequente sanção de uma lei estadual que consolida a vontade popular. Em Primavera do Leste, o ano de 1986 foi definitivo para a concretização de sua independência política em relação a Poxoréo. Acerca dos marcos legais e dos procedimentos democráticos que selaram a emancipação do município mato-grossense, assinale a alternativa que apresenta de forma precisa os dados históricos corretos.

Alternativa A:
O plebiscito ocorreu em 21 de abril de 1986, com massiva aprovação dos eleitores, seguido pela sanção definitiva da Lei Estadual n. 5.014 em 13 de maio do mesmo ano.
Alternativa B:
O plebiscito foi realizado em 15 de novembro de 1986, conjuntamente com as eleições municipais, e a lei de criação foi assinada oficialmente em 31 de dezembro.
Alternativa C:
A emancipação foi decretada de cima para baixo diretamente por ato do Governador Julio Campos em 1985, dispensando o plebiscito em virtude da excepcionalidade econômica da região.
Alternativa D:
A Lei Estadual n. 4.351, assinada com grande comemoração em 25 de setembro de 1986, foi o instrumento jurídico que ratificou o resultado do plebiscito ocorrido no ano anterior.

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