Questão 296320

A licença-prêmio por assiduidade é um benefício de valorização concedido ao servidor municipal que atinge determinado tempo de efetivo exercício sem registrar infrações ou faltas desabonadoras. Em relação às condições de concessão, gozo e conversão em pecúnia da referida licença, avalie as afirmativas a seguir, baseando-se na Lei nº 2065/2022 e Lei nº 1906/2020:

I. O servidor fará jus a 3 meses de licença após cada quinquênio ininterrupto de exercício, com a remuneração do cargo efetivo.

II. O servidor perde o direito à licença-prêmio caso afaste-se do cargo no período aquisitivo em virtude de licença para tratamento de saúde por mais de 30 dias ininterruptos.

III. É permitida a conversão da licença-prêmio em espécie, respeitada a ordem de maior tempo de vencimento e limitada ao pagamento de no máximo 02 (duas) por servidor, por exercício financeiro. É correto o que se afirma em: