Questão 296317 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 296317

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Primavera do Leste - MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Marta, servidora efetiva, pretende candidatar-se a um cargo eletivo nas próximas eleições municipais. Ela exerce uma função de chefia no setor de arrecadação do município, lidando com finanças e tributos diariamente. O Estatuto disciplina de maneira minuciosa o período de licença para atividade política, assegurando direitos mas também impondo afastamentos obrigatórios sob pena de inelegibilidade. Nos termos das inovações trazidas pela Lei nº 2065/2022, assinale a opção correta referente aos prazos de afastamento e remunerações aplicáveis ao caso de Marta.

Alternativa A:
Marta será afastada a partir do dia seguinte ao registro de sua candidatura, com direito à remuneração integral pelo período máximo de 3 meses, devendo retornar após a proclamação oficial dos resultados.
Alternativa B:
Por atuar no setor de arrecadação e exercer chefia, Marta deverá ser afastada 3 meses antes do pleito eleitoral, até o 10º dia seguinte ao do pleito, fazendo jus à licença com remuneração do cargo efetivo por 3 meses e 10 dias.
Alternativa C:
A licença será concedida sem remuneração durante o período de 6 meses antes da eleição, passando a ser remunerada apenas a partir da véspera do registro na Justiça Eleitoral para garantir a impessoalidade do setor financeiro.
Alternativa D:
O afastamento obrigatório por exercer chefia de arrecadação é de 6 meses prévios ao pleito, garantida a remuneração proporcional ao tempo de serviço no cargo efetivo até o encerramento do processo eleitoral.

Estatísticas Cadernos

Questão 296317

Continue estudando na plataforma