Questão 296305

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 296305

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Primavera do Leste - MT

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estatuto prevê uma série de licenças que garantem direitos sociais essenciais aos servidores. Uma professora efetiva do Município de Primavera do Leste acaba de ter um filho. Após a promulgação de alterações legais recentes (incluindo a Emenda à Lei Orgânica nº 15/2019), qual é o prazo exato da licença à qual essa servidora faz jus, e como deve ser tratada a situação em caso de nascimento prematuro?

Alternativa A:
A licença será de 120 dias consecutivos, iniciando-se impreterivelmente a partir do parto, mesmo em caso de prescrição médica anterior.
Alternativa B:
A licença será de 180 dias consecutivos, e no caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do momento da alta hospitalar da criança.
Alternativa C:
A licença será de 180 dias consecutivos, podendo ter início no primeiro dia do nono mês de gestação. No caso de nascimento prematuro, terá início a partir do parto.
Alternativa D:
A licença será de 120 dias consecutivos, prorrogáveis por mais 60 dias caso o recém-nascido necessite de cuidados especiais atestados por junta médica.

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