Questão 296298

Carlos não poderá reverter ao serviço público, pois o limite etário para a reversão é de 70 anos de idade, vedando-se o retorno de quem já ultrapassou essa marca.

Carlos poderá reverter ao cargo, uma vez que a idade limite atualizada para a reversão é de 75 anos, e o laudo atestando a insubsistência dos motivos da aposentadoria foi emitido por junta médica oficial.

A reversão de Carlos será deferida, mas ele deverá atuar como excedente, sem remuneração, até a ocorrência de vaga, já que ultrapassou a idade de 70 anos.

A reversão não será possível, pois Carlos já atingiu a idade para aposentadoria compulsória, que no Município de Primavera do Leste se consolida incondicionalmente aos 70 anos.