Questão 2962232

O psiquiatra deve assegurar ao paciente (ou a seu representante legal) acesso/cópia do prontuário, bem como explicações necessárias à compreensão, sem que haja malefício. É previsto pelo CEM liberar cópias a terceiros quando houver ordem judicial, autorização escrita do paciente ou para sua própria defesa, observando o sigilo.

Por ser psiquiatria, o médico pode negar a cópia do prontuário ao paciente sempre que entender que a leitura poderá piorar o quadro deste, ainda que o paciente seja capaz. Isso ocorre para não ferir o princípio da não maleficência do paciente.

A família, por ser “responsável afetiva”, conforme dita a nomenclatura jurídica, e acompanhar o tratamento, tem direito automático de receber cópia do prontuário, sem autorização do paciente. Essa demanda aborda o bem-estar do paciente, dever principal do médico.

O psiquiatra pode divulgar caso clínico identificável em redes sociais particulares, desde que tenha autorização do paciente e com o intuito educacional sobre o assunto. Este caso, se for interessante, pode auxiliar na educação de outros médicos.

Quando houver requisição judicial, o médico deve entregar o prontuário diretamente ao advogado da parte, para acelerar a determinação e desafogar o maquinário judiciário. Dessa forma, tanto o paciente quanto o judiciário terão o benefício da rapidez.