Questão 2961277

A fiscalização preventiva manifesta-se prioritariamente por meio da suspensão provisória de registros de empresas que apresentam pendências documentais mínimas, visando antecipar possíveis danos ao atendimento da população assistida.

A modalidade orientativa é considerada uma etapa facultativa do processo fiscalizatório, podendo ser suprimida por decisão monocrática do médico fiscal quando este identificar reincidência em falhas operacionais na unidade de saúde.

A fiscalização orientativa é frequentemente aplicada em situações que envolvem inconformidades estruturais sanáveis, estabelecendo-se um cronograma de adequação antes da progressão para medidas de natureza repressiva ou interdição ética.

A fiscalização repressiva deve ser instaurada de forma imediata quando se verifica a ausência de fluxos administrativos de prontuário, impossibilitando a concessão de prazos para regularização por se tratar de infração ética de natureza grave.