Questão
ID 296021Disciplina: Engenharia Civil
Assuntos: Estradas, Obras Rodoviárias e Ferroviárias
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Segundo a Lei no 13.711 de 2021, nas margens das faixas de domínio das estradas de ferro, é obrigatória a reserva de faixa de terreno em ambos os lados, para a implantação de vias de circulação com, no mínimo,