Questão 296004

Administração Pública · 2025

Questão

ID 296004

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Administração por Objetivos, Avaliação das Políticas, Eficiência, Eficácia e Efetividade

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo

A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) constitui uma etapa fundamental do ciclo de governança regulatória.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Tem como foco principal a análise jurídica da constitucionalidade e da legalidade dos atos normativos editados pela agência.
Alternativa B:
É um instrumento destinado a avaliar a eficácia e a eficiência de uma norma ou decisão regulatória após sua implementação, comparando os resultados obtidos com os objetivos inicialmente estabelecidos.
Alternativa C:
Tem caráter preventivo e deve ser realizada antes da edição de qualquer ato normativo.
Alternativa D:
É um relatório simplificado, elaborado exclusivamente pelo Conselho Diretor da Agência antes da edição de qualquer ato normativo.
Alternativa E:
Substitui a Análise de Impacto Regulatório (AIR), sendo obrigatória para atos normativos de urgência ou relevância econômica.