Questão 295995

não é compatível com o modelo de fiscalização das agências brasileiras, em especial aos setores como saneamento básico e energia elétrica.

implica que o regulador deve abrir mão de instrumentos punitivos, utilizando mecanismos de orientação e diálogo.

é incompatível com o princípio da proporcionalidade, pois exige escalonamento automático de penalidades, independentemente das circunstâncias.

reconhece que a cooperação e a persuasão podem ser mais efetivas do que a punição em determinadas situações, sem excluir a possibilidade de sanções rigorosas.

pressupõe que a aplicação de sanções severas deve ser imediata, a fim de garantir a máxima eficácia dissuasória.