Questão 295980

Administração Pública · 2025

Questão

ID 295980

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Agências Reguladoras, Políticas Regulatórias

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo

A agenda regulatória é um instrumento de governança adotado pelas agências reguladoras.

No que diz respeito a sua natureza e relação com a sociedade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O acompanhamento de sua execução é restrito a órgãos estatais de fiscalização, não havendo mecanismos de envolvimento social, como, por exemplo, consultas públicas.
Alternativa B:
Deve ser previamente aprovada pelos órgãos de controle externo.
Alternativa C:
Substitui o planejamento estratégico da agência.
Alternativa D:
Tem caráter administrativo, voltado à organização interna, sem produzir efeitos relevantes para regulados ou usuários.
Alternativa E:
Funciona como um plano de ação normativo, indicando temas prioritários de regulamentação e oferecendo maior previsibilidade e transparência da atuação da agência.