Questão 295977

Administração Pública · 2025

Questão

ID 295977

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Agências Reguladoras, Políticas Regulatórias, Processo de Tomada de Decisão

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo

Em relação à Análise de Impacto Regulatório (AIR), conforme a deliberação ARSESP n^o 1.466, de 08 de novembro de 2023, é correto afirmar:

Alternativa A:
sua elaboração deve permear o processo normativo e seu resultado deve ser discutido com a sociedade e disponibilizado à Diretoria Colegiada para tomada de decisão.
Alternativa B:
a análise da competência legal para regulamentar o tema deve preceder à elaboração da AIR, não se constituindo em etapa integrante, desse instrumento.
Alternativa C:
tendo em vista os impactos sobre a gestão e a governança da Agência, deve ser realizada na análise de atos administrativos, em especial em processos licitatórios.
Alternativa D:
trata-se de uma análise técnica que busca subsidiar a Diretoria Colegiada da ARSESP, possuindo, portanto, caráter vinculante.
Alternativa E:
restringe-se à identificação e à análise técnica do problema, não contemplando proposições de ação; competência exclusiva da Diretoria Colegiada da ARSESP.