Questão 295963 de Administração Pública - VUNESP 2024

Questão

ID 295963

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Princípios Aplicáveis à Administração Pública, Programas e Políticas Públicas Municipais

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Considere que Mauro é médico sanitarista, prefeito do Município X e gostaria de dar publicidade às campanhas de combate ao mosquito Aedes aegypti, por meio da veiculação de vídeos com sua atuação como profissional da saúde, usando imagens em que é retratada sua rotina e experiência como médico.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
Mauro pode veicular a publicidade como preferir, desde que encaminhe previamente ao Ministério Público, para ciência.
Alternativa B:
desde que se comprove que a publicidade tem caráter educativo, Mauro pode utilizar de sua imagem, caracterizando promoção pessoal.
Alternativa C:
a Constituição apenas veda esse tipo de campanha publicitária em ano eleitoral.
Alternativa D:
a publicidade deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não pode conter imagens que caracterizem promoção pessoal de Mauro, mesmo ele sendo médico sanitarista.
Alternativa E:
caso a Câmara Municipal aprove previamente a campanha publicitária, ela pode ser veiculada no âmbito do Município X, ainda que em ano eleitoral.

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Questão 295963

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