Questão
ID 295959Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Assuntos: Encargos Trabalhistas, Previdenciários, Fiscais e Comerciais, Obrigatoriedade de Licitação Prévia à Celebração dos Contratos
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos
Com base no Decreto no 9.507/2018, nas empresas públicas controladas pela União, como a Autoridade Portuária de Santos (APS), corresponde a uma hipótese em que não se admite a execução indireta de serviços: