Questão
ID 295953Disciplina: Engenharia Civil
Assuntos: Meio Ambiente, Meio Ambiente
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Para preservação das nascentes, córregos e rios, a Lei Complementar no 651 de 2021 estabelece, como Áreas de Preservação Municipal (APM), as faixas marginais para os cursos d´água, ao redor de nascentes, olhos d’água ou brejos contendo nascentes difusas ainda que intermitentes, qualquer que seja sua situação topográfica, com raio ou faixa marginal de largura mínima de