Questão 2958572

Enfermagem · 2026

Questão

ID 2958572

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Portaria de Consolidação Nº 6/2017 - Financiamento e Transferência de Recursos do SUS

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Na análise de repasses federais, o Auditor observa que recursos do Piso da Atenção Básica (PAB) foram utilizados para custear serviços hospitalares de média complexidade. O gestor municipal justifica que a decisão foi necessária diante da alta demanda hospitalar. Nesse contexto, a forma CORRETA de repasse e utilização dos recursos do PAB é:

Alternativa A:
Transferência direta ao gestor estadual, sem vinculação municipal, permitindo uso em qualquer nível de atenção.
Alternativa B:
Transferência regular e automática ao fundo municipal de saúde, vinculada à atenção básica, sem necessidade de convênio, garantindo legalidade e transparência.
Alternativa C:
Repasse condicionado à assinatura de contrato de gestão com hospitais privados, permitindo redirecionamento conforme demanda.
Alternativa D:
Repasse exclusivo para programas de média e alta complexidade, priorizando hospitais.
Alternativa E:
Transferência mediante solicitação anual do gestor municipal, com flexibilidade de aplicação em qualquer área.

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