Questão 2957498

O relatório da sindicância possui caráter conclusivo quanto à necessidade de arquivamento, proposição de termo de ajustamento de conduta em situações específicas ou abertura de processo ético.

A conciliação entre as partes em sede de sindicância é um direito subjetivo do médico em qualquer caso de denúncia, desde que o paciente concorde em retirar a reclamação formal.

O decurso do prazo de noventa dias sem a conclusão da sindicância implica na nulidade de todos os atos praticados e na impossibilidade de reaproveitamento das provas em futuros processos.

A sindicância é conduzida de forma sigilosa e unilateral, sendo vedada a participação do médico sob investigação até que o relatório seja homologado pela diretoria do Conselho Regional de Medicina.