Questão 295729

necessariamente que solicitar tais dados à empresa São Paulo Transportes S/A, pois as despesas com subsídio à tarifa de ônibus no município de São Paulo não passam pelo orçamento municipal.

ingressar com pedido formal de acesso à informação, por se tratar de informação de cunho orçamentário, à qual a lei confere prazo de sigilo de 4 (quatro) anos, salvo autorização específica a ser concedida pelo Secretário Municipal de Fazenda.

pesquisar tal informação no Plano Plurianual – PPA, documento de planejamento orçamentário no qual serão encontrados os históricos de gastos realizados pela Prefeitura ao longo dos últimos 4 (quatro) anos.

solicitar tais dados ao Governo do Estado de São Paulo, pois as despesas com subsídio à tarifa de ônibus são custeadas, via câmara de compensação, pela Cia. do Metropolitano de São Paulo S/A, empresa controlada pelo governo estadual.

verificar as ações orçamentárias relativas a despesas correntes realizadas pela Secretaria de Transportes ou órgão equivalente da Prefeitura nos últimos anos, identificando as ações vinculadas ao pagamento de despesas do elemento “contribuições”.