Questão 2956978

"As conclusões das quais os peritos chegaram após a análise técnica foram contestadas pela defesa por falta de fundamentação empírica."

"O cargo público ao qual o requerente faz jus deve ser provido imediatamente, sob pena de multa diária à administração."

"A tese jurídica na qual o magistrado se fundamentou para proferir a sentença encontra amparo em jurisprudência pacificada do STF."

"As prerrogativas constitucionais das quais o advogado não pode prescindir garantem o exercício pleno do amplo direito de defesa."