Questão 295620 de Administração Pública - VUNESP 2023

Questão

ID 295620

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Accountability, Capacidade Governativa, Conceito de Governabilidade, Controle, Transparência e Accountability em Políticas Públicas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

O desenvolvimento da gestão pública contemporânea no Brasil envolve, entre diversos princípios/orientações, o aumento da sua accountability, ou seja, mecanismos que garantam a responsabilização e a prestação de contas por parte do poder público para os seus representados. Tendo em vista a perspectiva de O´Donnell (1998), de que há dois tipos distintos de accountability – vertical e horizontal – no setor público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O mecanismo do voto, pela via de eleições livres e justas, caracteriza o meio pelo qual os cidadãos podem premiar ou punir o mandatário na accountability vertical.
Alternativa B:
Os processos de participação social com instâncias deliberativas são exemplos típicos de accountability horizontal.
Alternativa C:
Os Tribunais de Contas, na medida em que atuam como órgão fiscalizador independente, promovem a accountability vertical.
Alternativa D:
Os pressupostos da accountability horizontal vão de encontro com a teoria de separação de poderes de Montesquieu.
Alternativa E:
A autonomia expandida do Poder Judiciário no Brasil amplia os seus mecanismos de checks and balances, e, portanto, de accountability vertical.

Estatísticas Cadernos

Questão 295620

Continue estudando na plataforma