Questão 295554

seus bens são públicos, portanto, imprescritíveis, impenhoráveis e dotados de inalienabilidade relativa ou alienabilidade condicionada.

são insuscetíveis de usucapião de seus bens, os quais, ainda, não podem ser objeto de desapropriação.

nos processos judiciais tem direito a prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.

contraem obrigações e exercem direitos em nome do ente político a que são subordinadas.

são sujeitas aos controles finalístico e hierárquico do ente político que as criou.