Questão 295514 de Administração Pública - VUNESP 2022

Questão

ID 295514

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Conselhos, Políticas Materiais, Políticas Redistributivas

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

Os conselhos de políticas públicas são importantes espaços para a cooperação entre Estado e sociedade civil na condução das diversas áreas de políticas públicas, dentre os quais se destacam: saúde, educação e assistência social. Para além da possibilidade de definição de rumos das políticas, tais instâncias são fundamentais para o monitoramento e fiscalização das ações governamentais, garantindo maior controle sobre as políticas.

Assinale a alternativa correta em relação aos conselhos de políticas públicas no Brasil.

Alternativa A:
No caso da educação, a criação dos conselhos municipais é obrigatória, conforme Plano Nacional de Educação.
Alternativa B:
Em algumas áreas, os repasses de recursos da União para os municípios estão condicionados à criação de conselhos.
Alternativa C:
Devem possuir caráter consultivo, garantindo a prerrogativa do Poder Executivo de decidir os rumos das políticas públicas.
Alternativa D:
Devem possuir caráter deliberativo, conforme a Constituição Federal preconiza.
Alternativa E:
Possuem atuação limitada, uma vez que a Constituição Federal estabelece sua atuação apenas em relação ao controle procedimental.

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Questão 295514

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