Questão 295496

constitui-se em lei complementar que procura aperfeiçoar a sistemática traçada pela norma constitucional, atribuindo novas e importantes funções ao orçamento e lei de responsabilidade orçamentária.

é destinado às ações de médio prazo, equivalendo e coincidindo com a duração de um mandato de chefe do Executivo.

discrimina os gastos de um exercício financeiro exclusivamente dentro do período de mandato do chefe do Legislativo.

é uma lei complementar que serve de elo entre o plano e o orçamento anual.

é destinado às ações de médio prazo, equivalendo, mas não coincidindo com a duração de um mandato de chefe do Executivo.