Questão 295478 de Administração Pública - VUNESP 2022

Questão

ID 295478

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Artigos Constitucionais, Federalismo Fiscal, Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

A estrutura organizacional brasileira, regulamentada por meio da Constituição Federal de 1988, atribui uma série de competências comuns, exclusivas, privativas e concorrentes que impactam diretamente na dinâmica federalista estabelecida entre União, estados e municípios. Sobre o tema, é correto afirmar:

Alternativa A:
devido às dificuldades de arrecadação local, muitos municípios dependem dos repasses federais, tornando-se dependentes da União.
Alternativa B:
com a necessidade de repasses constitucionais para a execução de políticas públicas locais, há a evidente perda de autonomia financeira dos entes subnacionais.
Alternativa C:
por conta das características federalistas, a União é o principal indutor de políticas públicas, sobrepondo-se legalmente aos interesses locais.
Alternativa D:
as previsões legais permitem que haja desalinhamento entre as orientações de políticas públicas entre os diferentes entes, havendo a ruptura do pacto federativo.
Alternativa E:
a centralização de poder e competências é mantida na lógica federalista fundamentada na Constituição Federal de 1988, ainda que haja a regulamentação sobre temas e ações de responsabilidade local.

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Questão 295478

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