Questão
ID 2950798Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 4.117/1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

O texto sintetiza o cenário da mídia globalizada. Esse fenômeno, no entanto, não é tão recente, conforme se percebe ao se analisar a própria história dos meios de comunicação no Brasil e no mundo. A partir desses enfoques, julgue os itens a seguir.
O princípio no qual se baseia a legislação da radiodifusão no Brasil é o chamado trusteeship model que, apoiado no dado técnico de que o espectro eletromagnético é limitado, atribui ao Estado o dever de regular o seu uso no interesse público.