Questão 2948992

O planejamento estratégico governamental diz respeito à capacidade que o Estado tem em construir, criativamente e interativamente com a sociedade, uma visão de curto prazo para o país e de si mesmo, concatenando meios e fins suficientes e necessários para sua execução.

Por dimensão estratégica refere-se aqui a um conjunto de valores, procedimentos, instituições e organizações envolvidas na construção de objetivos de curto prazo, cuja execução implica em grande mobilização de recursos, associados a diretrizes de desenvolvimento nacional de curto prazo.

Deste modo, a articulação com os atores sociais deve ser pensada, no planejamento estratégico, para a busca de resultados eficientes atuais e futuros, levando em conta sobretudo aspectos econômicos.

O planejamento é um processo técnico descolado do sistema político e seus níveis heterogêneos de maturidade. Nossa incapacidade de construir grandes consensos nacionais que ultrapassem com consistência o período dos mandatos eletivos, tem feito dos planejamentos plurianuais uma repetição monótona de metas de curto e médio prazo.

A Constituição Federal traz dois instrumentos básicos para o planejamento da Administração Pública, que são a elaboração das peças orçamentárias, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), de acordo com os artigos 165 a 169, somado à edição da Lei de Responsabilidade Fiscal.