Questão 2948747

Considerando o texto acima e o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Com fundamento em fatos ou conhecimentos científicos novos, relevantes quanto à biossegurança, a decisão da CTNBio poderia ter sido reavaliada pelo próprio órgão, por solicitação de seus membros, anteriormente à decisão da juíza.