Questão
ID 294701Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 221, Art. 221-b, Art. 223, Art. 246, Art. 254
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Com base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.
Se, motivado pela realização da Copa do Mundo, o governadordo DF tivesse editado, no início do ano de 2014, decreto, determinando a adoção de um planejamento integrado e permanente de desenvolvimento do turismo no território do DF, o referido decreto contrariaria a LODF, segundo a qual o referido planejamento deve ser adotado mediante edição de lei.