Questão
ID 294700Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 201, Art. 218, Art. 219, Art. 258
Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria da Cultura do Estado do Ceará
O órgão ou a entidade da Administração direta ou indireta do Distrito Federal que receber recursos, por meio de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, ficará sujeito à apresentação da prestação de contas final sobre a aplicação integral dos recursos recebidos, à qual será constituída por relatório de cumprimento do objeto, acompanhado de peças definidas na instrução normativa correspondente. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta quanto ao prazo para a apresentação da prestação de contas final.