Questão
ID 294692Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 201, Art. 202, Art. 203
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Considerando o que dispõe a LODF a respeito de competências,julgue os próximos itens.
O DF possui a competência privativa de adquirir bens por interesse social, necessidade ou utilidade pública, até mesmo mediante desapropriação, observada a legislação em vigor.