Questão 294661

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 294661

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 201, Art. 202, Art. 263

Ano: 2016 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Acerca dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal, com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As únicas formas de exercer a soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto são mediante plebiscito e referendo.
Alternativa B:
O exercício do direito de petição ou representação é assegurado, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.
Alternativa C:
Os objetivos prioritários do Distrito Federal são a preservação de sua autonomia como unidade federativa e a plena cidadania.
Alternativa D:
Os objetivos prioritários do Distrito Federal são a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Alternativa E:
O objetivo prioritário do Distrito Federal é o pluralismo político.

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