Questão
ID 294607Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 217, Art. 218, Art. 220
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue os seguintes itens.
Cabe ao poder público proteger, de forma individualizada, a vida e a integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais, bem como de seus respectivos familiares.