Questão
ID 2945947Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Segurança Social
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sarandi - RS
São objetivos da assistência social expressamente previstos na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, EXCETO: