Questão
ID 294586Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 15.583/2020 - Programa de Militares Estaduais Temporários – PMET – da Brigada Militar
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em análise à Instrução Complementar nº 01/Cor-G/2024, os casos considerados omissos, ou seja, situações fáticas que não foram explicitamente tipificadas e reguladas pela referida norma quanto aos procedimentos de PADM para o Militar Estadual Temporário, deverão ser submetidos à análise do(a):