Questão 294583

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 294583

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Estadual nº 15.583/2020 - Programa de Militares Estaduais Temporários – PMET – da Brigada Militar, Sindicância

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Durante a execução de suas atividades, um MET pode manifestar o desejo de desvincular-se da Brigada Militar. Para tanto, deverá protocolar um requerimento de desligamento a pedido. No entanto, existem circunstâncias em que o processo de desligamento a pedido deve ter seu trâmite sustado na origem, aguardando resoluções de âmbito disciplinar ou criminal. Não configura uma hipótese legal para a sustação imediata do pedido de desligamento voluntário:

Alternativa A:
O fato de o MET já ter sido notificado da instauração de PADM para apuração de falta grave.
Alternativa B:
O fato de o MET já ter sido notificado da instauração de PADM que possa ensejar seu desligamento ex officio pelo acúmulo de faltas médias e leves.
Alternativa C:
O fato de o MET estar preso em flagrante.
Alternativa D:
O fato de o MET estar submetido a qualquer demais modalidades de prisão temporária ou preventiva.
Alternativa E:
O fato de o MET ter sido notificado da instauração de Sindicância para apuração exclusiva de danos materiais ao patrimônio da corporação sem reflexo disciplinar grave.

Estatísticas Cadernos

Questão 294583

Continue estudando na plataforma