Questão 294579

As punições de detenção com prejuízo do serviço, de natureza grave, deverão ser rigorosamente executadas antes da efetivação do desligamento ex officio.

As punições de detenção de natureza média não serão executadas em nenhuma hipótese, para preservar o princípio da celeridade no desligamento.

As punições de detenção de natureza média serão executadas, salvo se a referida sanção for o estopim para o desligamento ex officio por acúmulo de transgressões.

Diante do obrigatório desligamento ex officio do MET, todas as punições de detenção, independentemente da natureza ou prejuízo ao serviço, serão suspensas.

A execução de sanções de detenção com prejuízo do serviço fica condicionada à prévia autorização do Comandante-Geral, sendo dispensável o trânsito em julgado administrativo.