Questão 2945747

a publicização constitui alternativa efetivamente distinta da privatização, pois mantém a titularidade estatal da escola, conserva o financiamento público e limita a atuação privada à gestão administrativa regulada.

a terceirização da gestão escolar diferencia-se da privatização, uma vez que a ausência de venda do patrimônio público impede a formação de mercado educacional e preserva a escola pública de gestão pública.

a política de vouchers reduz o alcance da privatização educacional, pois amplia a escolha das famílias sem deslocar recursos públicos para provedores privados nem converter a educação em serviço adquirido.

a gestão privada regulada por metas, avaliações externas e responsabilização institucional neutraliza a mercantilização da educação, desde que o Estado conserve funções de financiamento e fiscalização.

a chamada publicização, isto é, a terceirização de escolas públicas à gestão privada, integra o vetor de privatização da educação, pois, mesmo sem alienação do patrimônio estatal, cria mercado educacional e prepara a ambiência para formas mais avançadas de privatização, como os vouchers.