Questão 294574 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 294574

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.990/1997 - Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A intenção formal de movimentação manifestada voluntariamente por um militar passa necessariamente pelo crivo gerencial do Banco de Intenção de Transferência (BIT). O processamento de um pedido formulado por interesse particular leva em conta o atendimento das carências institucionais, mesclando vontade individual e supremacia do interesse coletivo. Quando se tratar especificamente de um militar da Brigada Militar buscando transferência lastreada pelo seu interesse próprio, é correto afirmar que o requerente deve obrigatoriamente cumprir as seguintes exigências acumuladas:

Alternativa A:
Possuir comportamento Excepcional, tempo mínimo ininterrupto na Corporação de cinco anos e realizar a movimentação assumindo integralmente todos os custos operacionais, além de pagar uma taxa ao fundo da brigada.
Alternativa B:
Estar servindo na Unidade atual há pelo menos quatro anos ininterruptos e ser detentor, em seus assentamentos, de comportamento, no mínimo, aferido como Ótimo.
Alternativa C:
Estar servindo no OPM há no mínimo dois anos, ressalvadas exceções previstas, estar classificado no mínimo no comportamento Bom, e a movimentação realizar-se sem ônus para o Estado.
Alternativa D:
O tempo de serviço prévio na fração é sumariamente desconsiderado, bastando estar com comportamento Regular vigente e arcar com as próprias despesas de mudança e trânsito intermunicipal.
Alternativa E:
A transferência de Oficiais dar-se-á com ônus, ao passo que as Praças movimentar-se-ão estritamente sem ônus, exigindo a administração de ambos os quadros ao menos um ano ininterrupto na mesma localidade e Unidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 294574

Continue estudando na plataforma